Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 851/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE DA RÁDIO BREJÃO FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.
Protocolado e encaminhado para leitura em plenário
04/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 020/2025
Lido em plenário e encaminhado para as comissões competentes
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