Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Regulamenta, no município de Brejão (PE), a nova metodologia de cofinanciamento deferal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: MESA DIRETORA Ementa/Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Status do Projeto: Apresentado na reunião das comissões Andamento: Apresentado nas comissões
Origem: Legislativo Ementa/Assunto: Denomina de GERSON ALVES DOS SANTOS, o local destinado ao Terminal de embarque e desembarque dos Carros Alternativos e Ônibus no Município de Brejão/PE Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Ajusta valores do anexo I da Lei Municipal nº 808/2011 e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, Administrativo e de Serviços Auxiliares atualizando os anexos III e IV da Lei 972/2022 e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério atualizando os anexos III e IV da Lei n° 971/2022 e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 958/2021, de 04 de outubro de 2021, que cria no município de Brejão-PE, o pagamento de incentivo por desempenho na Atenção Básica Municipal de Brejão (Programa Previne Brasil). Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Institui no âmbito da Atenção Primária em Saúde no Município de Brejão, baseado nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal, e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e gratificações de Comissão do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Legislativo Ementa/Assunto: Altera os vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Brejão em correlação ao reajuste do salário mínimo determinado pelo Governo Federal, nos termos do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Status do Projeto: Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação do parcelamento de solo rural para fins de chacreamento particular no Município de Brejão e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024 e dá outras providências. Status do Projeto: Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 529, de 01 de junho de 1993, para dispor sobre horário especial de trabalho para o servidor público que tenha filho com deficiência, e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Brejão/PE para o ano de 2024 Status do Projeto: Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO Status do Projeto: Andamento: Concluído
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 806/2011, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre concessão de vantagens aos servidores efetivos, contratados e comissionados e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custos aos médicos participantes do PMMB que atuam em Brejão Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA VERDE PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, AFETANDO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Brejão, para exercício financeiro do ano de 2024 Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: INSTITUI O CONSELHO E PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BREJÃO/PE - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno público com área construída, e dá outras providencias Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede abono, a título indenizatório, aos profissionais do magistério do município de Brejão Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Brejão, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Status do Projeto: Apresentação Andamento: Aprovado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023 e dá outras providências Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Brejão- REFIS-2023”. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSIÇÕES Da Lei 835/2013 DE 09 DEZEMBRO DE 2013, ART. 40º E OS INCISOS DO “I” AO “VII”, QUE TRATAM DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a promover a desafetação e leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens móveis inservíveis e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Legislativo Ementa/Assunto: Dispõe sobre a condução de veículos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brejão e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Legislativo Ementa/Assunto: Dispõe sobre a licença para tratar de interesse particular e dá outras providências. Status do Projeto: Apresentação Andamento: Aguardando votação
Origem: Legislativo Ementa/Assunto: Reajusta valores dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Brejão. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Fixa vencimentos para os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, criados pela Lei Municipal nº 808/2011, e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e gratificações de Comissão do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Status do Projeto: Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, Administrativo e de Serviços Auxiliares atualizando os anexos III e IV da Lei 972/2022 e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério, atualizando os anexos III e IV da Lei n° 971/2022, e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Brejão/PE para o ano de 2023 Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023 e dá outras providências Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Dispõe sobre a licença para tratar de interesse particular e dá outras providências. Status do Projeto: Concluído Andamento: Tramitado
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo Municipal a Conceder ajuda de custo aos médicos participantes do programa Médicos Pelo Brasil (PMPB), que atuam em Brejão Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Concede abono salarial ao profissionais da educação básica do município de Brejão/PE Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Cria a Secretaria de tecnologia da informação e transparência TI Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTORA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional extraordinário para programa segurança alimentar nutricional - cozinha comunitária, no âmbito da política municipal de assistência social Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2022 Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal técnico, administrativo e de serviços auxiliares da secretaria municipal de educação de Brejão-PE Status do Projeto: Andamento:
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA OÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO - PE Status do Projeto: Andamento:
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Efetivos E Comissionados Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providencias. Status do Projeto: Andamento: Tramitado
Origem: Executivo Ementa/Assunto: Cria, Extingue Cargos E Fixa Vencimentos De Estrutura Organizacional Da Secretaria De Educação E Dá Outras Providencias. Status do Projeto: Andamento: Tramitado
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Brejão-REFIS-2022 Status do Projeto: Andamento:
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Reajusta valores do cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Brejão Status do Projeto: Andamento:
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Brejão. Status do Projeto: Andamento:
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: CRIA O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DE FORMA EXCEPCIONAL AO ANO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRALÇAO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESDE MUNICIPIO Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Brejão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícioss de previdência complementar; Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à reversão de doação mediante Escritura Pública de área recebida com destinação específica Status do Projeto: Votado Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brejão para o exercício financeiro de 2022 Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Institui o Plano Plurianual do Município de BREJÃO-PE, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências Status do Projeto: Votado Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: CRIA NO MUNICIPIO DE BREJÃO-PE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DEEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE BREJÃO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTO NA PORTARIA M Nº 2979 Status do Projeto: Votado Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Brejão, para o exercício de 2022 Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À REVERSÃO DE DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE ÁREA RECEBIDA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: RETIFICA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2021 Status do Projeto: Votado Andamento: Concluído
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BREJÃO-PE, EXCETO PROFESORES, PARA EQUIPARA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL MÍNIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
Número: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde08/03/2021
Origem: EXECUTIVO Ementa/Assunto: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Status do Projeto: Votação do Projeto Andamento: Concluído
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