Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BREJÃO SOLAR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O USO E DESENVOLVIMENTO-- DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DA OUTRAS PROVINDÊNÇIAS.
protocolado e encaminhado para leitura em plenário
04/04/2025
PROJETO DE LEI Nº 019/2025
Lido em Plenário e encaminhado para as comissões
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