Câmara Municipal de Brejão
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Projetos de Lei e Resoluções

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Total: 139 registros Ordenado por data
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22 07/2021
PROJETO DE LEI 009/2021

Número: 009/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Brejão, para o exercício de 2022

Status: Concluído

21 07/2021
PROJETO DE LEI 08/2021

Número: 008/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos

Status: Concluído

01 05/2021
PROJETO DE LEI - 007/2021

Número: 007/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À REVERSÃO DE DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE ÁREA RECEBIDA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

Status: Concluído

27 04/2021
PROJETO DE LEI - 006/2021

Número: 006/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Status: Concluído

23 04/2021
PROJETO DE LEI - 005/2021

Número: 005/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: RETIFICA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS

Status: Concluído

04 03/2021
PROJETO DE LEI - 003/2021

Número: 003/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: Concluído

11 02/2021
002/2021 - PROJETO DE LEI

Número: 002/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2021

Status: Concluído

20 01/2021
001/2021 - PROJETO DE LEI

Número: 001/2021

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BREJÃO-PE, EXCETO PROFESORES, PARA EQUIPARA O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL MÍNIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL

Status: SEGUE PARA SENDA VOTAÇÃO

08 03/2021
PROJETO DE LEI 004/2021 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Número: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Status: Concluído

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