Na sexta-feira (29/10), foi realizada a nossa terceira Reunião do Quarto Período Legislativo. Na ocasião, foi realizada a aprovação unânime, da Lei orçamentária anual (ALOA) e da Lei Plano Plurianual (PPA).
O Jornalista Marcelo Jorge, noticiou a ocasião em seu Blog. 'Foi votado na manhã desta sexta-feira (29/10) na Câmara Municipal de Brejão, o Orçamento 2022 , que engloba o PPA - Plano Plurianual 2022/2025. O PPA representa um dos projetos que constituem o planejamento orçamentário de uma administração pública. É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população brejãonense. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que se tenha uma cidade cada vez eficiente.
O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais.
O Plano Plurianual é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.
Durante a reunião na Casa Legislativa que tem como Presidente o vereador Lucivaldo Tenório Cabeu, aconteceu a Audiência pública referente ao Orçamento anual 2022 e Plano de Governo 2022 a 2025. Na oportunidade, o Assessor contábil da prefeitura, Sr. Éder Marcone , explanou aos parlamentares e operadores do Direito presentes, detalhes do Orçamento e também sobre o PPA e seus desdobramentos para o desenvolvimento planejado de Brejão.'
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