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Você sabe o que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Brejão é um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, sugerir e comentar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e para o fortalecimento da democracia, com ética e transparência.
A Ouvidoria, dessa maneira, é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.
A criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Brejão estreita a comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis municipais. É uma maneira eficaz de demonstrar compromisso e comprometimento com a sociedade.
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e o poder público. E o Ouvidor representa o cidadão, atuando na defesa de seus interesses. A figura do Ouvidor, ou ombudsman, está identificada com a proteção aos direitos individuais. E a Ouvidoria é o órgão interlocutor entre o poder público e a sociedade, recebendo sugestões, comentários, críticas, denúncias e incentivando a participação popular.
A Ouvidoria é um espaço criado para o cidadão interagir com as políticas públicas. A criação do órgão é o reflexo das aspirações populares por maior participação e conhecimento da atuação do Poder Legislativo. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência. É uma ferramenta de consolidação da soberania e participação popular, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição. A Ouvidoria é um espaço de cidadania. Você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas e solicitações.
• É o canal de comunicação direta entre a sociedade (cidadão) e o Poder Legislativo (vereadores).
• É a voz da sociedade, o porta-voz do cidadão junto ao Poder Legislativo;
• Por meio da Ouvidoria, a população contribui para aprimorar a qualidade dos serviços que o Legislativo oferece.
• É uma espécie de ‘termômetro’, recebendo e analisando os comentários sobre a opinião que a sociedade tem da atuação parlamentar.
• É o canal de comunicação que permite ao cidadão – com sugestões e comentários – colaborar com a qualidade do serviço prestado.
• É uma porta aberta para a cidadania.
• Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular.
• Para receber e analisar as demandas enviadas pelos cidadãos (solicitações, sugestões, comentários, elogios) e buscar soluções, tendo em vista aprimorar a prestação do serviço público.
• Para assegurar ao cidadão o atendimento de suas reivindicações.
• Para levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidadãos e auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresentação, discussão e votação de proposições em plenário e nas comissões temáticas).
• Para contribuir e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo à população, sugerindo e recomendando providências.
• A existência da Ouvidoria estreita a relação entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis municipais.
• O Ouvidor Parlamentar é o representante do cidadão no Poder Legislativo, a ‘ponte’ entre a sociedade e o poder público.
• Defende os interesses do cidadão e da instituição parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e de seus integrantes.
• É um agente de transformação social e promotor da cidadania, facilitando a comunicação entre o poder público e a sociedade.
• Suas atribuições estão fundamentadas em princípios éticos.
• O Ouvidor recebe, analisa e encaminha para deliberação as manifestações dos cidadãos, sempre buscando soluções.
• Aprimorar o andamento das demandas da população e transformar a Ouvidoria no canal de contato dos cidadãos.
• Exercer função articuladora, mediadora, propondo políticas públicas para melhorar a comunicação com a sociedade.
• Contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo, divulgando o verdadeiro papel da instituição, que é o de representar os interesses da população, votar proposições legislativas, fiscalizar os atos do Poder Executivo e contribuir para o fortalecimento da democracia e de uma cultura da cidadania.
• Orientar o cidadão sobre o processo legislativo.
• Ressalte-se o trabalho educativo a ser realizado, uma vez que qualquer resposta encaminhada ao cidadão, independente do assunto, pode e deve incentivar o acompanhamento do trabalho dos parlamentares.
Saiba os tipos de mensagens que o cidadão pode enviar:
• Solicitações de informações e orientações: informações sobre proposições; orientações sobre leis em vigor.
• Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo.
• Questionamentos ou Reclamações: queixa contra a prestação de serviços ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Poder Legislativo.
• Comentários: dúvidas, desabafos, críticas sobre temas variados e atuais, principalmente envolvendo atuação de políticos e agentes da administração pública.
• Elogios: agradecimento aos atendimentos realizados pela Ouvidoria e demais setores da Câmara Municipal.
a. Por meio do seguinte formulário
b. Correio eletrônico: por e-mail, enviar mensagem eletrônica para: cvbrejao@hotmail.com
c. Telefone: (87) 3789-1150
d. Pessoalmente na Câmara Municipal, no horário de expediente.
Vale informar que, os temas e assuntos sobre os quais o cidadão pode enviar mensagens à Ouvidoria devem contemplar questões relacionadas às atribuições e competências do Poder Legislativo, previstas na Constituição Federal e nas leis do Estado e do Município.
A identificação é fundamental para o recebimento da resposta. Nome e endereço completos são indispensáveis. Se tiver telefone ou e-mail é importante enviar, pois o sigilo é garantido. Denúncias anônimas não são aceitas.
Depende da demanda e da complexidade das mensagens. A sugestão é fazer uma triagem para priorizar determinadas mensagens. Porém, o tempo nunca deve exceder a trinta (30) dias.
Pedidos particulares fogem à competência da Ouvidoria.
Não existem modelos preestabelecidos. Porém, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Brejão possui, em sua página na Internet, um formulário o qual pode ser preenchido pelo interessado. O cidadão pode escrever da forma como achar melhor, mas é fundamental que suas informações sejam simples, objetivas, diretas, para que o mais breve possível seja feito o encaminhamento da resposta.
Não basta denunciar. A Ouvidoria necessita de um relato completo do assunto, documentos, provas, enfim, tudo o que possa servir para encaminhar à solução. Recomenda-se que o cidadão oficialize a acusação por escrito e com todos os dados pessoais.
É regra na Ouvidoria que todas as respostas sejam orientadas pelo Ouvidor. Nenhum assunto é despachado sem o seu conhecimento ou sem a sua orientação, pois ele é o responsável pela Ouvidoria.
Agora que você já sabe o que é e como funciona a Ouvidoria da Câmara Municipal de Brejão, não deixe de utilizar esse canal importante de participação popular!