Projeto de Lei de número 026/2023

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 806/2011, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre concessão de vantagens aos servidores efetivos, contratados e comissionados e dá outras providências.

Origem: Executivo

Autoria:

Relator: Cícero Dionísio da Silva

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20/10/2023

Recebimento

Entrada do projeto de Lei
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20/10/2023

Apresentação

O projeto foi apresentado e lido no plenário
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20/10/2023

Votação

O projeto de lei foi votado e aprovado no plenário
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20/10/2023

Concluído

O projeto de lei foi aprovado e encaminhado ao poder executivo, sendo sancionado pelo mesmo
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Projeto de Lei de número 026/2023

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Apresentação

Votação

Concluído