Projeto de Lei 006/2024

Ementa: Altera os vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Brejão em correlação ao reajuste do salário mínimo determinado pelo Governo Federal, nos termos do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.

Origem: Legislativo

Autoria:

Relator: José Adeilson Dantas Pereira

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12/01/2024

Recebimento

Entrada do projeto de Lei
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12/01/2024

Apresentação

O projeto foi apresentado e lido no plenário
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12/01/2024

Votação

O projeto de lei foi votado e aprovado no plenário
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26/01/2024

Concluído

O projeto de lei foi aprovado e encaminhado ao poder executivo, sendo sancionado pelo mesmo
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Projeto de Lei 006/2024

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Recebimento

Apresentação

Votação

Concluído

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