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Projeto de Lei 009/2024

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 958/2021, de 04 de outubro de 2021, que cria no município de Brejão-PE, o pagamento de incentivo por desempenho na Atenção Básica Municipal de Brejão (Programa Previne Brasil).

Origem: Executivo

Autoria:

Relator: Francisco de Assis Moreira de Oliveira

Baixar Projeto Inicial

31/01/2024

Recebimento

Entrada do projeto de Lei
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31/01/2024

Votação

O projeto de lei foi votado e aprovado no plenário
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31/01/2024

Concluído

O projeto de lei foi aprovado e encaminhado ao poder executivo, sendo sancionado pelo mesmo
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