Câmara Municipal de Brejão
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Projetos de Lei e Resoluções

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03 04/2025
PROGRAMA BREJÃO SOLAR

Número: 019/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA BREJÃO SOLAR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O USO E DESENVOLVIMENTO-- DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DA OUTRAS PROVINDÊNÇIAS.

Status: EM TRAMITAÇÃO

03 04/2025

Origem: PODER EXECUTIVO

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

25 03/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: MODIFICANDO ARTIGO 10 DA LEI N° 1.029, DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO INCETIVO FINACEIRO DA ATENÇÃOPRIMARÍA Á SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Status:

14 02/2025
REAJUSTE SALARIAL

Número: 014/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: Concede Reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional de apoio técnico, administrativo e de serviços auxiliares atualizado aos anexos III e IV, da Lei 972/2022 e da outras providencias .

Status: EM TRAMITAÇÃO

21 02/2025
INSPEÇÃO SANITÁRIA

Número: 012/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Status:

14 02/2025
REAJUSTE DE VALORES DO ANEXO

Número: 010/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: AJUSTAR VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°808/2011

Status:

14 02/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 971/2022

Status:

14 02/2025

Origem: EXECUTIVO

Ementa/Assunto: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BREJÃO-PE E AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

Status: TRAMITAÇÃO

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