017/2024 PROJETO DE LEI

Ementa: Regulamenta, no município de Brejão (PE), a nova metodologia de cofinanciamento deferal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde

Origem: EXECUTIVO

Autoria: Executivo